O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) requerendo que o banco, na condição de financiador do empreendimento, determine ao município de Salvador (BA) a suspensão imediata de obras no Parque São Bartolomeu. O documento aponta preocupações com possíveis violações socioambientais na implantação de infraestruturas de gestão de resíduos sólidos, na execução do Projeto Novo Mané Dendê, que faz parte do programa de saneamento e urbanização da bacia do Rio Mané Dendê.
A execução do programa de saneamento e urbanização decorre de contrato firmado entre o município e o BID. Entre as intervenções questionadas pelo MPF estão a instalação de um ecoponto e um galpão de triagem na área da microbacia hidrográfica da Cachoeira de Oxumaré, considerada sagrada por comunidades tradicionais.
Segundo o procurador da República Ramiro Rockenbach, o objetivo do MPF é assegurar a observância das diretrizes do Marco de Política Ambiental e Social (MPAS), aprovado pelo BID, especialmente para a proteção dos modos de ser, viver e existir dos povos tradicionais impactados pelas obras (em especial de ascendência africana). Rockenbach aponta que as comunidades não foram consultadas, o que fere a diretriz do MPAS de realização de consulta prévia, livre e informada às populações diretamente afetadas.
Além disso, o MPAS também destaca a implementação de medidas de gestão diferenciada para grupos vulneráveis da população, incluindo pessoas de ascendência africana. “Patente, ainda, o propósito de responder aos desafios ambientais e sociais, notadamente àqueles relacionados com a desigualdade social, as alterações climáticas e o esgotamento do capital natural”, afirma o procurador no ofício.
