O absurdo do desmatamento autorizado sem estudo de impacto ambiental na Bahia
É inadmissível que o estado da Bahia, por meio do Decreto Estadual 18.218 de 2018, autorize o desmatamento de aproximadamente 10.000 hectares de vegetação nativa do Cerrado e da Caatinga sem a exigência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Estamos falando de ecossistemas únicos e essenciais para a manutenção da biodiversidade, dos recursos hídricos e do equilíbrio climático da região.
A ausência de um EIA nesse contexto é um grave retrocesso ambiental. Sem esse estudo, não há como avaliar adequadamente a viabilidade ambiental da atividade ou empreendimento. O EIA é uma ferramenta indispensável para identificar os impactos negativos, propor medidas mitigadoras e garantir que o desenvolvimento econômico não ocorra à custa da destruição ambiental e do comprometimento da qualidade de vida das comunidades locais.
O Cerrado e a Caatinga já sofrem pressão extrema devido ao avanço do agronegócio, ao desmatamento ilegal e às mudanças climáticas. Autorizar um desmatamento dessa magnitude sem um processo de análise criteriosa é ignorar os princípios básicos do direito ambiental, como o da precaução e o da prevenção, que visam evitar danos irreversíveis ao meio ambiente.
Precisamos questionar: quem ganha com isso? Certamente não é o meio ambiente, nem as futuras gerações. É urgente que a sociedade civil, as organizações ambientais e o Ministério Público se mobilizem para exigir transparência e responsabilidade do governo estadual. Não podemos permitir que decisões como essa passem despercebidas e continuem a devastar nosso patrimônio natural.
Desenvolvimento sustentável não pode ser só um discurso. É preciso que a Bahia reveja essa política e reforce os mecanismos de licenciamento ambiental, garantindo que decisões dessa magnitude sejam tomadas com base em estudos técnicos sólidos e com ampla participação da sociedade.
