Estado da Bahia e INEMA: Quatro Anos de Desrespeito à Justiça e ao Meio Ambiente
Desde 2020, o Estado da Bahia e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) têm desrespeitado uma sentença histórica da Justiça Federal, proferida pela 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia. A decisão declarou ilegal o uso da Autorização de Procedimento Especial (APE), um modelo de licenciamento ambiental declaratório que libera atividades agrícolas sem a devida análise ou estudos ambientais. Apesar disso, as irregularidades continuam, causando danos ao meio ambiente e um prejuízo financeiro milionário para os cofres públicos.
A Sentença de 2020: Um Marco na Defesa do Meio Ambiente
Em novembro de 2020, a Justiça Federal julgou procedente uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e Estadual contra o Estado da Bahia. A decisão determinou:
• O fim da utilização da APE em processos de licenciamento ambiental.
• A obrigação de o INEMA conduzir licenciamentos de acordo com a legislação ambiental federal, incluindo a realização de estudos ambientais rigorosos.
• Multa de R$ 100.000,00 para cada caso de descumprimento.
A sentença visava garantir maior segurança ambiental e prevenir danos causados por atividades agrícolas realizadas sem análise técnica adequada.
Quatro Anos de Desrespeito
Apesar da clareza da decisão judicial, o Estado da Bahia e o INEMA mantiveram a prática do APE. De 2020 a 2024, mais de 500 processos de licenciamento agrícola foram realizados sem os devidos estudos ambientais.
Esse desrespeito gerou um passivo ambiental grave e um custo financeiro elevado. Considerando a multa de R$ 100.000,00 por processo, o Estado acumula uma dívida de mais de R$ 50 milhões apenas em penalidades judiciais.
Quem Paga Essa Conta?
Os cofres públicos estaduais, que poderiam investir em saúde, educação ou infraestrutura, estão sendo drenados para arcar com o descumprimento de uma decisão judicial. Enquanto isso, os lucros do agronegócio seguem intactos, protegidos por um modelo de licenciamento que ignora os riscos ambientais e sociais.
Além do impacto financeiro, o uso ilegal da APE traz consequências irreparáveis para o meio ambiente:
• Destruição de ecossistemas sensíveis.
• Poluição de rios e solos.
• Prejuízo à biodiversidade e às comunidades locais que dependem dos recursos naturais.
Agronegócio x Meio Ambiente: Um Conflito de Interesses
A insistência do INEMA e do Estado da Bahia em manter a APE levanta uma questão crucial: quem realmente se beneficia?
Enquanto o agronegócio continua expandindo suas atividades, a sociedade paga o preço, seja pelos danos ambientais, seja pelos prejuízos financeiros.
O Que Pode Ser Feito?
A sociedade civil precisa se mobilizar para cobrar transparência e responsabilidade do Estado da Bahia e do INEMA. Denúncias ao Ministério Público Federal e ações de fiscalização são ferramentas essenciais para garantir o cumprimento da legislação ambiental.
Além disso, é urgente ampliar o debate sobre os impactos do modelo de desenvolvimento agrícola no estado. O crescimento econômico não pode continuar às custas do meio ambiente e da qualidade de vida da população.
Conclusão
O descumprimento da sentença de 2020 pelo Estado da Bahia e pelo INEMA é um caso emblemático de como interesses privados podem prevalecer sobre o bem público. É essencial que a sociedade se posicione contra essas práticas, exigindo que a lei seja cumprida e que os recursos naturais sejam protegidos para as futuras gerações.
Afinal, o Estado da Bahia tem dinheiro para jogar fora enquanto destrói o meio ambiente e ignora a Justiça?
Por Alexander Gomes
